1 O DIREITO À MORADIA ADEQUADA 1.1 Constituição histórica dos direitos humanos e fundamentais 1.2 A internacionalização normativa do direito à moradia adequada 1.3 A moradia adequada e o cenário brasileiro 2 PRODUÇÃO DO ESPAÇO URBANO 2.1 Agentes produtores do espaço urbano e a lógica capitalista 2.2 Políticas públicas habitacionais 2.3 Regularização fundiária urbana 3 O TERMO TERRITORIAL COLETIVO – TTC 3.1 Origens e expansão 3.2 Características jurídicas do Termo Territorial Coletivo 3.3 O Termo Territorial Coletivo como instrumento de efetivação do direito humano à moradia adequada CONCLUSÃO REFERÊNCIAS LISTA DE ILUSTRAÇÕES LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS SOBRE OS AUTORES
MARCIO TEZA DE BONA - Mestre em Direito – Universidade do Extremo Sul Catarinense (PPGD/UNESC). Professor universitário (UNIASSELVI/VITRU). Pesquisador do Grupo de Pesquisa em Direito à Cidade e Políticas de Sustentabilidade Urbana e Ambiental (GPDUC/UNESC). Pesquisador e Extensionista do Observatório Latino-Americano de Investigação
DANIEL RIBEIRO PREVE - Doutor em Direito – Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC). Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense – Unesc. Líder do Grupo de Pesquisa em Direito à Cidade e Políticas de Sustentabilidade Urbana e Ambiental (GPDUC/UNESC). Pesquisador e Extensionista do Observatório Latino-Americano de Investigação e de Defesa dos Direitos Humanos da UNESC. Advogado. E-mail: drp@unesc.net.
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