O déficit habitacional é um problema de dimensão global e, no Brasil, assume contornos alarmantes. Em 2022, mais de seis milhões de famílias careciam de moradia adequada, ao mesmo tempo em que milhares de imóveis urbanos permaneciam desocupados. Esse cenário revela as contradições da urbanização acelerada e desigual: enquanto cresce a população residente em cidades, a exclusão habitacional, a precariedade de serviços públicos e a segregação socioespacial continuam a marcar a vida das populações mais vulneráveis. Este livro nasce dessa inquietação. Partindo de dados atuais e da análise crítica das políticas habitacionais, os autores demonstram que o direito à moradia não se restringe à simples posse de um teto, mas abrange dimensões essenciais como infraestrutura, mobilidade, segurança da posse, acessibilidade econômica, identidadecultural e dignidade humana. A obra apresenta o Termo Territorial Coletivo (TTC) como alternativa inovadora para enfrentar a mercantilização da terra e os limites das políticas públicas convencionais. Inspirado no modelo norte-americano dos Community Land Trusts e em experiênciasde Porto Rico, o TTC vem sendo introduzido no Brasil como uma proposta capaz de conjugar segurança jurídica da posse, gestão comunitária da terra e fortalecimento dos laços sociais. Trata-se de um estudo acadêmico, mas também de uma obravoltada à prática: oferece subsídios para pesquisadores, operadores do Direito, gestores públicos, lideranças comunitárias e todos que atuam no campo das políticas urbanas e sociais.
1 O DIREITO À MORADIA ADEQUADA 1.1 Constituição histórica dos direitos humanos e fundamentais 1.2 A internacionalização normativa do direito à moradia adequada 1.3 A moradia adequada e o cenário brasileiro 2 PRODUÇÃO DO ESPAÇO URBANO 2.1 Agentes produtores do espaço urbano e a lógica capitalista 2.2 Políticas públicas habitacionais 2.3 Regularização fundiária urbana 3 O TERMO TERRITORIAL COLETIVO – TTC 3.1 Origens e expansão 3.2 Características jurídicas do Termo Territorial Coletivo 3.3 O Termo Territorial Coletivo como instrumento de efetivação do direito humano à moradia adequada CONCLUSÃO REFERÊNCIAS LISTA DE ILUSTRAÇÕES LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS SOBRE OS AUTORES
MARCIO TEZA DE BONA - Mestre em Direito – Universidade do Extremo Sul Catarinense (PPGD/UNESC). Professor universitário (UNIASSELVI/VITRU). Pesquisador do Grupo de Pesquisa em Direito à Cidade e Políticas de Sustentabilidade Urbana e Ambiental (GPDUC/UNESC). Pesquisador e Extensionista do Observatório Latino-Americano de Investigação
DANIEL RIBEIRO PREVE - Doutor em Direito – Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC). Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense – Unesc. Líder do Grupo de Pesquisa em Direito à Cidade e Políticas de Sustentabilidade Urbana e Ambiental (GPDUC/UNESC). Pesquisador e Extensionista do Observatório Latino-Americano de Investigação e de Defesa dos Direitos Humanos da UNESC. Advogado. E-mail: drp@unesc.net.
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