A presente obra analisa a violência doméstica contra a mulher sob a perspectiva de doença familiar que necessita de acolhimento, cuidado e tratamento adequado para todos os envolvidos. O estudo, de caráter interdisciplinar e acessível a todos os públicos, examina as razões de violência de gênero e o dever do Estado em atuar de forma efetiva, pacificando os conflitos. Precisamente no aspecto técnico-jurídico, sugere a coexistência de duas ações penais para os casos de lesão corporal intrafamiliar, adequando-se ao perfil individualizado de cada mulher vítima, de modo a atender aos direitos humanos de liberdade e de igualdade, ambos dirigidos à garantia do acesso à justiça, impondo limites à intervenção excessiva do Estado na intimidade dos lares. Sem prejuízo das medidas penalizadoras, defende-se ser necessária e emergencial a mudança de paradigmas, de modo a que, naturalmente, rejeitem-se condutas de sobreposição de força; a atuação do Estado deve se dar de modo curativo e preventivo, reeducando os atores sociais, tendo por finalidade a extirpação real da psicoadaptação e da banalização da violência. Aponta-se a Justiça Restaurativa como promissora da efetividade da jurisdição e, por fim, clama-se por uma sociedade mais feminina – e não feminista – e mais habilidosa na execução da ética do cuidado, adotando conduta mais consequente e voltada para a universalização da prática do altruísmo e da compaixão.

PREFÁCIO

APRESENTAÇÃO

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

CAPÍTULO 01 - AS RELAÇÕES ENTRE A SOCIEDADE, O

DIREITO E A INTERVENÇÃO ESTATAL

1.1 Representações sobre a Justiça, o Direito e a Prestação Jurisdicional

1.2 A Natureza Humana e os Conflitos Sociais

1.3 Intervenção Estatal e o Controle do Conflito entre Indivíduos

1.4 A Valorização do Ser - Direitos Humanos numa Sociedade Multicultural

1.5 Multiculturalismo e a Construção do Conceito Identitário na Contemporaneidade

1.6 A Crise de Valores na Contemporaneidade

1.7 Desigualdade nas Relações de Poder entre os Atores Sociais

1.8 A Mulher no Espaço Contemporâneo

CAPÍTULO 02 - CRISE, TRANSFORMAÇÃO E A VULNERABILIDADE DA MULHER

2.1 Colapsos Necessários para as Transformações Sociais

2.2 Diferença Linguística e o Consentimento Livre e Esclarecido como Referência para a Análise da Vulnerabilidade

de Grupos Sociais

2.3 A Trajetória da Vulnerabilidade e da Exploração

2.4 O Consentimento Livre e Esclarecido e sua Importância para os Casos de Violência Doméstica.

2.5 Uma Nova Era do Direito – Eu-com-tu-com-eles

2.6 Vulnerabilidade dos Grupos que Demandam Proteção Especial

2.6.1 – Índios

2.6.2 – Raça

2.6.3 – Mulheres

CAPÍTULO 03 - O CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

3.1 A Família

3.2 Distinção entre Dois Corpos. Homens e Mulheres na Conjuntura Social

3.3 Eixo Intrafamiliar: O Encontro de Dois Gêneros para a Reprodução e as Razões para a Construção da Vida Conjugal

3.4 Diversidade de Gênero e Violência Contra a Mulher

3.5 A Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio

3.6 A Natureza da Ação Penal e a Ação Coletiva na Lei Maria da Penha

CAPÍTULO 04 - PHILIA OU POLIS? THÉMIS OU DIKÉ? NOMOS OU NOMINA? O DIREITO POSITIVO OU O NATURAL? O BEM PÚBLICO OU A TIRANIA? LIMITES DE INTERVENÇÃO NA ESFERA DA INTIMIDADE

4.1 Disponibilidade do Próprio Corpo

4.2 A Liberdade

4.3 Os Limites de Intervenção Estatal na Esfera da Intimidade

4.4 A Grécia Clássica e a Questão dos Direitos Humanos

4.5 O Estado e os Direitos Humanos; a Intervenção na Esfera da Intimidade em Caso de Violência Doméstica

CAPÍTULO 05 - APLICAÇÃO DA NORMA: O DESAFIO DA CONTEMPORANEIDADE AO DIREITO

5.1 Applicatio: Elementos Construtores de uma Ratio Iuris.

5.1.1 Subjetividade do ser social

5.1.2 A linguagem como elemento antecessor à própria compreensão e a Filosofia da Linguagem

5.1.3 A relevância da interpretação da norma jurídica: o momento da manifestação da identidade do julgador

5.2 O Não-dito das Decisões Judiciais: Lei Maria da Penha e Resposta Adequada ou Fomentadora do Conflictus Societates?

5.3 Expansão da Função Normativa do STF – Ativismo Judicial

5.4 Possíveis Efeitos Colaterais do Entendimento Adotado pelo STF no Tocante à Natureza da Ação Penal nos Casos de Violência Doméstica

5.4.1 Seres envoltos em sentimentos e o direito à liberdade de escolha sobre o próprio corpo

5.4.2 Contraponto: ação penal pública incondicionada na Lei Maria da Penha e ação penal pública condicionada nos crimes sexuais/hediondos

5.4.3 Strepitus judicii nos crimes de violência doméstica contra a mulher

5.4.4 Liberdade, igualdade e ação penal na violência doméstica contra a mulher. Dois princípios e um objetivo: resguardar a dignidade humana

5.6 Movimentos de humanização do Direito em matéria de violência doméstica contra a mulher por motivo de gênero

5.7 Enfrentando a Violência Doméstica Contra a Mulher – Propostas para a Efetividade da Tutela do Estado

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

APÊNDICE

Sobre a autora

Professora da Uff (Associada) da Uerj (Adjunta) e da Estácio. Pós-Doutora em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra (Portugal). Pós-Doutora em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Doutora e Mestra em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá (Unesa). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Membro do Instituto Carioca de Processo Civil (ICPC). Integrante do Grupo de Pesquisa Observatório da Mediação e da Arbitragem (CNPQ). Advogada e Mediadora Extrajudicial.