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MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NOS CONFLITOS FUNDIÁRIOS
Author: Fabiana Marion Spengler, Gabriela Prates Gonçalves
Idiom: Português
Publishing House: Essere nel Mondo
Publishing Year: 2026
ISBN: 978-65-5790-126-7
Format: Electronic format only
Free Download
Information
Esta obra analisa a Resolução n.º 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça, examinando o seu papel como política pública essencial para democratizar o acesso à justiça no Brasil. O texto contextualiza as raízes históricas da desigualdade na distribuição de terras e explica como os conflitos fundiários exigem soluções que ultrapassem o formalismo jurídico tradicional. Através da criação de Comissões de Soluções Fundiárias, a norma privilegia a mediação e a conciliação como ferramentas para alcançar resoluções pacíficas e humanizadas. Os autores demonstram que estas diretrizes alinham o sistema judicial brasileiro com os compromissos globais da Agenda 2030 da ONU, especificamente na promoção do Estado de Direito. Em suma, o livro propõe uma transição da cultura do litígio para uma cultura de diálogo, visando proteger os
direitos fundamentais de populações vulneráveis.

PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
1 ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS
1.1 O acesso à justiça como direito fundamental
1.2 Entre a jurisdição e a autocomposição: métodos alternativos para o acesso à justiça
1.3 A agenda 2030: compromisso global com o acesso à justiça
2 CONFLITOS FUNDIÁRIOS NO BRASIL
2.1 Contexto histórico dos conflitos fundiários
2.2 Meios adequados de solução dos conflitos fundiários
2.3 A ADPF 828 do STF e seus reflexos na solução dos conflitos fundiários
3 A RESOLUÇÃO 510/2023: POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO À JUSTIÇA
3.1 Princípios e diretrizes da Resolução 510/2023 do CNJ
3.2 A mediação e conciliação dos conflitos fundiários
3.3 O papel da resolução 510/2023 na Agenda 2030
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS

GABRIELA PRATES GONÇALVES
Graduanda em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Bolsista integral pelo Prouni e bolsista de Iniciação Científica PIBIC-CNPq. Integra o Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas no Tratamento de Conflitos. E-mail gabrielaprates@mx2.unisc.br.

FABIANA MARION SPENGLER
Professora da graduação e da pós-graduação (mestrado e Doutorado) em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (Brasil, RS). Pós-doutora em Direito pela Università degli Studi di Roma Tre (Roma, Itália). Doutora em Direito pelo programa de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS – (Brasil, RS). Mestre em Desenvolvimento Regional pelo programa de Pós- Graduação stricto sensu da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC – (Brasil, RS). Líder do Grupo de Pesquisa “Políticas Públicas no Tratamento dos Conflitos” certificado pelo CNPq; participante da Rede de pesquisa CUEMYC; Participante da Rede de Pesquisa internacional IBEROJUR, integrante do grupo de pesquisa internacional “Dimensions of Human Rights” (Instituto Jurídico Portucalense – IJP, Portugal). Coordenadora de projetos de pesquisa e de extensão. Autora de diversos livros e artigos científicos. Mediadora. Email: fabiana@unisc.br.
Essere nel Mondo

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