Este trabalho analisa o Projeto de Extensão em Mediação da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) como um mecanismo concretizador de acesso à justiça e da cultura da paz. A pesquisa aborda a crise do sistema adversarial no Brasil e a emergência dos meios de resolução de conflitos, contextualizando o papel das Instituições Comunitárias de Ensino Superior (ICES) do Rio Grande do Sul na efetivação dessas políticas públicas. O problema de pesquisa questiona: A mediação desenvolvida no projeto de extensão da Universidade de Santa Cruz do Sul, que atende o território equivalente à jurisdição da Comarca, a partir da análise de relatórios extraídos do projeto do período de 2021-2024, pode ser considerada uma forma célere e humanizada de acesso à justiça? Para o desenvolvimento deste estudo, utilizou-se o método de abordagem dedutivo e monográfico e as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. Ainda, mostra-se alinhada aos objetivos da Organização das Nações Unidas (ODS 16), que visa promover sociedades pacíficas, justas e inclusivas. Evidencia-se uma alta taxa de resolutividade de 57% (taxa de acordos) nas sessões de mediação realizadas entre os anos de 2021 e 2024, indicando a eficácia processual do projeto. Além disso, a avaliação de satisfação aponta que 95,73% dos usuários acharam justo o acordo obtido e 100% retornariam à sessão de mediação, percebendo o projeto como um espaço de diálogo restaurativo, que promove a autocomposição em um tempo significativamente reduzido em comparação ao rito judicial. O significado dos achados é a validação do modelo de extensão como uma política pública universitária que oferece acesso à justiça, atingindo o total de 527 beneficiados, superando as barreiras de custo e morosidade. Conclui-se que o Projeto de Extensão em Mediação da UNISC é importante para a consolidação da cultura da paz e para a formação de operadores do Direito orientados para a solução consensual.
1 INTRODUÇÃO 2 CONCEITOS INTRODUTÓRIOS: A MEDIAÇÃO ENQUANTO MECANISMO DE ACESSO À JUSTIÇA 2.1 Acesso à justiça: da Jurisdição à autocomposição 2.2 Os métodos autocompositivos de resolução de conflitos como forma de acesso à justiça à comunidade hipossuficiente 2.3 Bases principiológicas e espécies de mediação 3 A UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA E SUA RELEVÂNCIA SOCIAL 3.1 As instituições comunitárias: uma análise da Lei das Instituições Comunitárias de Educação Superio 3.2 A Universidade de Santa Cruz do Sul enquanto instituição comunitária e seu compromisso com a comunidade hipossuficiente 3.3 A mediação no ensino, na pesquisa e na extensão 4 PROJETO DE EXTENSÃO EM MEDIAÇÃO DA UNISC: UMA FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA À COMUNIDADE HIPOSSUFICIENTE 4.1 A mediação como mecanismo democrático de acesso à justiça 4.2 O histórico do Projeto de Extensão em Mediação nos seus 15 anos de existência 4.3 A mediação comunitária realizada no Projeto de Extensão em Mediação: análise dos resultados numéricos e das avaliações dos usuários 5 CONCLUSÃO REFERÊNCIAS
THYERY ROSSALES SOARES Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, na linha de pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social. Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Faculdade Dom Alberto. Graduado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC (2022/2). Membro do grupo de pesquisa: Políticas Públicas no Tratamento de Conflitos, vinculado ao CNPq, liderado pela Professora Pós-Doutora Fabiana Marion Spengler, com vice liderança do Professor Mestre Theobaldo Spengler Neto. Advogado, inscrito na OAB/RS 131.724. Endereço eletrônico: thyerryrossales@gmail.com.
FABIANA MARION SPENGLER Professora da graduação e da pós-graduação (mestrado e Doutorado) em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (Brasil, RS). Pós-doutora em Direito pela Università degli Studi di Roma Tre (Roma, Itália). Doutora em Direito pelo programa de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS – (Brasil, RS). Mestre em Desenvolvimento Regional pelo programa de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC – (Brasil, RS). Líder do Grupo de Pesquisa “Políticas Públicas no Tratamento dos Conflitos” certificado pelo CNPq; participante da Rede de pesquisa CUEMYC; Participante da Rede de Pesquisa internacional IBEROJUR, integrante do grupo de pesquisa internacional “Dimensions of Human Rights” (Instituto Jurídico Portucalense – IJP, Portugal). Coordenadora de projetos de pesquisa e de extensão. Autora de diversos livros e artigos científicos. Mediadora. Email: fabiana@unisc.br.
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