O presente livro analisa os atos notariais eletrônicos como instrumento de ampliação do acesso à justiça, a partir do processo de desjudicialização e da modernização dos serviços notariais. A obra parte da evolução histórica dos Tabelionatos de Notas e de sua atuação na solução extrajudicial de demandas para examinar a criação e o desenvolvimento do e-Notariado, instituído pelo Provimento nº 100/2020 do Conselho Nacional de Justiça, e seus impactos na prestação dos serviços notariais.
A pesquisa investiga em que medida a transformação digital dos serviços notariais representa, de fato, uma ampliação do acesso à justiça. Nesse percurso, são analisados os benefícios proporcionados pela realização de atos eletrônicos, especialmente a redução de barreiras relacionadas ao tempo e ao deslocamento, bem como os desafios decorrentes da exclusão digital, das desigualdades regionais, da acessibilidade, da capacitação profissional e da proteção de dados.
Até novembro de 2025, aproximadamente 9 milhões de atos eletrônicos haviam sido realizados por meio do e-Notariado, evidenciando a expansão dessa modalidade de prestação de serviços. Os resultados, contudo, revelam que a inovação tecnológica, embora amplie possibilidades de acesso e eficiência, não elimina por si só as desigualdades existentes.
Nesse contexto, a obra sustenta que o e-Notariado constitui importante avanço na modernização dos serviços notariais e na desjudicialização, mas sua efetividade como instrumento de acesso à justiça depende de políticas de inclusão digital, acessibilidade e aprimoramento contínuo dos mecanismos tecnológicos e institucionais. Mais do que discutir a digitalização dos cartórios, o estudo propõe uma reflexão sobre um desafio essencial: como modernizar a prestação dos serviços jurídicos sem transformar a tecnologia em uma nova barreira de acesso à justiça.
1 INTRODUÇÃO 2 O ACESSO À JUSTIÇA EM TRANSFORMAÇÃO: DO PORTAL JUDICIAL AO FÓRUM DE MÚLTIPLAS PORTAS 2.1 A EVOLUÇÃO DO CONCEITO: DAS TRÊS ONDAS ÀS MÚLTIPLAS PORTAS DA JUSTIÇA 2.2 A ESTRATÉGIA DA DESJUDICIALIZAÇÃO: EFICIÊNCIA, CONFIANÇA E A CENTRALIDADE DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS 2.3 AS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS COMO PILARES DO ACESSO: UMA TRAJETÓRIA HISTÓRICA RUMO À FUNÇÃO SOCIAL CONTEMPORÂNEA 3 A REVOLUÇÃO DIGITAL NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS: O E-NOTARIADO COMO RESPOSTA CONCRETA À AMPLIAÇÃO DO ACESSO 3.1 O NASCIMENTO DE UMA PLATAFORMA: CONTEXTO DE CRISE, ADOÇÃO EM MASSA E OS PRIMEIROS RESULTADOS 3.2 COMO FUNCIONA NA PRÁTICA: SEGURANÇA, PROCEDIMENTOS E A ENGRENAGEM JURÍDICA DO ATO ELETRÔNICO 3.3 O ALICERCE LEGAL: A CONSTRUÇÃO LEGISLATIVA QUE TORNOU A REVOLUÇÃO DIGITAL SEGURA E VÁLIDA 4 ENTRE A PROMESSA E A REALIDADE: LIMITES, DESAFIOS E O FUTURO INCLUSIVO DO E-NOTARIADO 4.1 O ABISMO DIGITAL BRASILEIRO: QUANDO A FERRAMENTA DE INCLUSÃO SE DEPARA COM A EXCLUSÃO ESTRUTURAL 4.2 DESAFIOS INTERNOS: OBSTÁCULOS PRÁTICOS, JURÍDICOS E CULTURAIS À PLENA IMPLEMENTAÇÃO 4.3 CAMINHOS PARA UMA INCLUSÃO DIGITAL EFETIVA: PROPOSTAS PARA SUPERAR OS LIMITES 5 CONCLUSÃO REFERÊNCIAS SOBRE OS AUTORES
DIOGO SCHNEIDER Graduando em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), com ingresso em 2022/1. Tecnólogo em Mediação, Conciliação e Arbitragem pelo Centro Universitário Internacional UNINTER, concluído em 2025. Atua como Escrevente Autorizado no Ofício dos Registros Públicos de Arroio do Tigre/RS. Bolsista do Programa UNISC de Iniciação Científica (PUIC) e integrante do grupo de pesquisa Políticas Públicas no Tratamento de Conflitos, vinculado ao CNPq, sob a liderança da Professora Pós-Doutora Fabiana Marion Spengler. E-mail: diogoschneider.dp@gmail.com.
FABIANA MARION SPENGLER Possui graduação em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (1994), mestrado em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul (1998). É doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2007) com bolsa CAPES e pósdoutora pela Universidade degli Studi di Roma Tre (2011) com bolsa do CNPq. Foi bolsista de Produtividade em Pesquisa (Pq2) do CNPq no período entre 2018 e 2024. Atualmente é professora adjunta da Universidade de Santa Cruz do Sul lecionando na graduação as disciplinas de Direito Civil - Família e Sucessões e de Meios Consensuais de Solução de Conflitos e na pós graduação junto ao Programa de Mestrado e de Doutorado em Direito as disciplinas de ‘’Políticas Públicas no Tratamento de Conflitos’’ e ‘’Políticas Públicas para uma nova jurisdição’’. Publicou diversos livros e artigos científicos. Desenvolveu atividades de consultora junto ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD -, no âmbito do projeto BRA/05/036 executado pela Secretaria de Reforma do Judiciário ligada ao Ministério da Justiça. É líder do grupo de pesquisa ‘’Políticas Públicas no Tratamento dos conflitos’’ certificado pelo CNPQ. Participante da Rede CUEMYC (Conferência Universitária Internacional para o Estudo da Mediação e do Conflito), site (https://cuemyc.org/ quienes-somos/). É participante do Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos (IBEROJUR - https://iberojur.com/). É integrante do grupo de pesquisa internacional ‘’Dimensions of Human Rights’’ (http://www.ijp.upt.pt/page.php?p=298), mantido pelo Instituto Jurídico Portucalense (IJP). É integrante da Comissão de mediação e Práticas Restaurativas da OAB de Santa Cruz do Sul. Recebeu Menção Honrosa no Prêmio Capes de Teses 2008. Recebeu o primeiro lugar no Prêmio SINEPE/RS 2010 na categoria Responsabilidade Social pelo projeto de extensão em Mediação (UNISC). Foi vencedora no X Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo CNJ, na Categoria Ensino Superior, também com o projeto de Extensão em Mediação (UNISC). É mediadora.
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