O presente livro possui como temática principal a análise das condições técnicas e jurídicas para a utilização da Inteligência Artificial como ferramenta de apoio à tomada de decisões judiciais, a partir de uma abordagem multidisciplinar que considera os avanços tecnológicos e seus impactos no Poder Judiciário. A pesquisa inicia-se com o exame da estrutura das decisões judiciais, avança para o debate acerca da utilização desses sistemas na elaboração das decisões e, por fim, investiga a possível responsabilização dos magistrados e demais envolvidos no desenvolvimento e na aplicação da Inteligência Artificial em casos de danos decorrentes de seu uso. O objetivo geral do estudo consiste em examinar os impactos e desdobramentos da utilização da Inteligência Artificial como instrumento auxiliar na prolação de decisões judiciais. Como objetivos específicos, pretende-se analisar o estágio atual de desenvolvimento dessas tecnologias no Judiciário brasileiro, compreender os critérios necessários para sua aplicação de forma compatível com os direitos fundamentais, identificar suas limitações e discutir as formas de responsabilização civil decorrentes de eventuais prejuízos causados aos jurisdicionados. Para alcançar tais objetivos, adota-se o método hipotético-dedutivo, a partir da formulação de hipóteses acerca dos impactos jurídicos da Inteligência Artificial, as quais são analisadas ao longo do estudo. A hipótese central sustenta que o uso da Inteligência Artificial pode contribuir para o fortalecimento do sistema de justiça, desde que sua aplicação seja orientada por princípios constitucionais, assegure o controle humano e preveja mecanismos adequados de responsabilização. A relevância do tema justifica-se pelo crescente avanço tecnológico e pela incorporação dessas ferramentas no âmbito jurídico, o que demanda uma análise crítica sobre seus benefícios e desafios. Nesse contexto, o estudo busca compreender o papel da Inteligência Artificial no Judiciário, seja como instrumento de apoio à atividade jurisdicional, seja, potencialmente, como elemento com maior grau de atuação no processo decisório. Dessa forma, o trabalho tem a intenção de questionar e compreender os possíveis desdobramentos do uso de Inteligência Artificial no Direito, destacando a importância de sua utilização de maneira equilibrada que promova eficiência e celeridade sem comprometer a justiça e a legitimidade das decisões judiciais.

1. INTRODUÇÃO
2. AS DECISÕES JUDICIAIS E OS ATOS DO PODER JUDICIÁRIO
2.1 Classificação dos Atos Judiciais
2.2 Os Atos do juiz e dos tribunais
2.3 A fundamentação das Decisões Judiciais
3. A UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS DECISÕES JUDICIAIS
3.1 A Evolução Tecnológica e o Impacto no Direito
3.2 Os vieses da utilização de Inteligência Artificial pelo Poder Judiciário
3.3 A Inteligência Artificial como instrumento de apoio à atividade jurisdicional
4. RESPONSABILIDADE CIVIL PELO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM DECISÕES JUDICIAIS
4.1 Responsabilidade Civil dos magistrados no Poder Judiciário
4.2 A autonomia judicial e os limites do uso da Inteligência Artificial na fundamentação das decisões judiciais
4.3 A responsabilização por falhas técnicas e vieses algorítmicos nas decisões judiciais
5 CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS

LETÍCIA DA ROSA BORGES
Graduanda em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Bolsista integral pelo Prouni e assistente
administrativa na Procuradoria Seccional Federal de Santa Cruz do Sul. E-mail: borgesleticia@mx2.unisc.br

THEOBALDO SPENGLER NETO
Possui graduação em Direito - Faculdades Integradas de Santa Cruz do Sul (1984) e Mestrado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2000). Atualmente é professor adjunto da Universidade de Santa Cruz do Sul. Sub líder do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas no Tratamento de Conflitos, vinculado ao CNPq, liderado pela professora Pós-
-Drª Fabiana Marion Spengler. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: processo civil, conflito, jurisdição, mediação e arbitragem e direito administrativo. Consultor jurídico. Advogado.