A obra, homenagem do grupo de estudos Direito Tributário/Financeiro e Políticas Públicas de Desenvolvimento e Inclusão Social, vinculado ao Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da UNISC, ao Dr. Hugo Thamir Rodrigues (*09/04/1961 - †24/08/2021), é um convite à reflexão sobre temas envolvendo o Direito Tributário e Financeiro e políticas públicas de desenvolvimento.
Os autores a partir de seus estudos e vivências buscam levar ao leitor críticas para um melhor planejamento e consecução de políticas públicas a partir da arrecadação e financiamento do Estado. A relação Estado – cidadão (contribuinte) e a aplicação dos tributos recolhidos merecem constante pesquisa e debate, pois somente com o aprimoramento do conhecimento acerca das exações impostas, de quem paga o tributo, sua aplicação em políticas públicas e o cumprimento da razão pela qual o Estado possui legitimidade para sua cobrança, podem garantir a sustentabilidade das ações estatais, tendo como norte o artigo 3º da Constituição Federal.
Também se preocupam, os autores, em abordar o tema da reforma tributária, posicionando-se pela sua necessidade, mas ressaltando a inquietude que os aflige acerca dos impactos no que concerne aos direitos sociais e a capacidade do Estado de promover a redução das desigualdades.
Além disso, os estudos e vivências que integram os artigos destinam-se à discussão de relevantes matérias acerca de possíveis mecanismos que preservem a justiça fiscal e social, demonstrando o alcance que tem o Direito Tributário e Financeiro no que concerne à implementação de políticas públicas de inclusão social sustentáveis e efetivamente atentas à realidade brasileira, ou melhor, às realidades brasileiras.
APRESENTAÇÃO
REFORMA TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA: AO LARGO DA CIDADANIA Daniel Dottes de Freitas
CRISE FISCAL E POLÍTICAS PÚBLICAS Janaína Rigo Santin e Jander Rocha da Silva
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL-MEI: POLÍTICA PÚBLICA DE INCLUSÃO SOCIAL OU REALIDADE GLOBAL DO CAPITALISMO Elia Denise Hammes
ERRADICAÇÃO DA POBREZA E DAS DESIGUALDADES SOCIAIS BRASILEIRAS Marli Daniel
SEGURANÇA JURÍDICA NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: AINDA EXISTE? Marguid Schmidt e Ricardo Kühleis
A REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL EM TEMPOS DE REFORMA TRIBUTÁRIA: UMA ANÁLISE SOBRE OS IMPACTOS DA REFORMA AOS QUE SE ENCONTRAM EM ESTADO DE MÍNIMO EXISTENCIAL Mussoline Batista Campelo Filho
PROGRESSIVIDADE DO ITBI COMO POLÍTICA PÚBLICA PARA AUXILIAR A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA E PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL Lívia Pacheco da Cruz
EDUCAÇÃO FISCAL COMO POLÍTICA PÚBLICA: O ELO DE INTERLOCUÇÃO ENTRE OS DIREITOS E OS DEVERES FUNDAMENTAIS Aline Burin Cella e Mirella Luana Brito Caran
A UTILIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS COMO UM INSTRUMENTO ATENUANTE DAS DESIGUALDADES SOCIAIS NO BRASIL Fernando Schveiger Kuffel e Tatiele Gisch Kuntz
A EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA COMO FONTE DE (RE) INSERÇÃO DO IDOSO NO MERCADO DE TRABALHO Ben Hur Figueiredo Botelho
PROPOSIÇÕES À REFORMA TRIBUTÁRIA DO GOVERNO: CONSIDERAÇÕES João Aurélio Fagundes
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