Este livro analisa os direitos fundamentais e a proibição da insuficiência na sua proteção, destacando a impunidade como descumprimento do dever estatal de prevenir, investigar e sancionar a violência. O objetivo central consiste em compreender como a dignidade da pessoa humana é conformada e protegida no âmbito do direito interno e internacional. Inicialmente, examina-se a construção da dignidade da pessoa humana no contexto do pós-guerra e sua consolidação no direito internacional dos direitos humanos. Em sequência, discute-se o conceito de dignidade nos tratados e convenções internacionais, bem como sua recepção e aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, destacando sua centralidade como fundamento da República Federativa e do Estado Democrático de Direito. Analisa-se, ainda, a posição da vítima no processo penal brasileiro, abordando a necessidade de seu reposicionamento à luz do princípio da dignidade humana, utilizando-se o caso Márcia Barbosa e outros vs. Brasil, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, como estudo de caso emblemático. Na última etapa, investiga-se os deveres estatais de prevenir, investigar e sancionar atos de violência, evidenciando a relação entre a impunidade e a violação da dignidade humana.

1 INTRODUÇÃO
2 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SUA CONFORMAÇÃO A PARTIR DA INTERAÇÃO DO DIREITO NACIONAL COM O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
2.1 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO PRINCÍPIO CENTRAL NA CONSTRUÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS NO SEGUNDO PÓS-GUERRA
2.2 O CONCEITO DE DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NOS TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS
2.3 O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA COMO FUNDAMENTO DA REPÚBLICA FEDERATIVA E DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIROS
3 A VÍTIMA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA DIMENSÃO CONCRETA DA ATUAÇÃO DO SISTEMA PENAL
3.1 A VÍTIMA NO PROCESSO PENAL
3.2 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS DIREITOS DA VÍTIMA NO SISTEMA PENAL
3.3 O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E O DIREITO DAS VÍTIMAS: UMA ANÁLISE DO CASO MÁRCIA BARBOSA E OUTROS VS. BRASIL NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
4 O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E A PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE: UM NOVO OLHAR PARA O PROCESSO PENAL BRASILEIRO
4.1 OS DEVERES DE PREVENIR, INVESTIGAR E SANCIONAR A VIOLÊNCIA COMO RESPOSTA À VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA
4.2 A IMPUNIDADE E A PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE
4.3 REPOSICIONAMENTO DA VÍTIMA NO PROCESSO PENAL À LUZ DA CONSOLIDAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA
5 CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS

Dra. Fernanda Pawelec Vasconcelos, Promotora de Justiça, Mestre em Direitos Humanos pela PUC Minas, Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Escola Superior do MPRS, especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Escola Superior do MPRS, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Violência Doméstica do MPMT em 2023, Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Sorriso, com atribuição para a Violência Doméstica e contra o gênero feminino e crimes contra crianças e adolescentes.