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LIMITES DO CONSENSO
A EXPANSÃO DAS FRONTEIRAS DA TUTELA E A (IN) DISPONIBILIDADE DOS DIREITOS
Autor(es): Adriano Moura da Fonseca Pinto, Amanda de Lima Vieira, Fabiana Marion Spengler, Flávia Pereira Hill, Humberto Dalla Bernardina de Pinho, MÁRCIA MICHELE GARCIA DUARTE
Idioma: Português
Editora: Essere nel Mondo
Ano de Publicação: 2023
ISBN: 978-65-5790-078-9
Formato: Somente formato eletrônico
Download Grátis
Informações
Essa coletânea tem por objetivo dar publicidade a excepcional produção docente e discente dos membros e convidados do Grupo de Pesquisa Observatório da Mediação e Arbitragem, integrante do PPGD da UERJ e da Estácio, e da rede internacional de pesquisa CUEMYC - Conferencia Universitária Internacional para el Estudio da la Mediación y el Conflicto, que conta com membros em diversos países americanos e europeus. Os Coordenadores da obra, com o inestimável auxílio das organizadoras, selecionaram os melhores textos dentro da temática dos limites objetivos e subjetivos ao alcance da solução consensual, nas mais diversas searas (civil, penal, trabalhista, tributário, sancionatório, extrajudicial e arbitral), sob a premissa da preservação das garantias fundamentais e da ressignificação do conceito de jurisdição.
Os artigos que se seguem, neste primeiro volume e nos próximos, trazem a visão de diversos acadêmicos, a partir de referenciais teóricos bem estabelecidos, ora partindo de uma abordagem dogmática, ora examinando a questão sob o prisma transdisciplinar, histórico e comparativo. Todas as contribuições procuraram equilibrar a visão teórica e a aplicação prática dos institutos, contribuindo, assim, para o aperfeiçoamento de nosso ordenamento jurídico.
APRESENTAÇÃO
O OVERCHARGING NA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS PENAIS NOS ESPAÇOS DE NEGOCIAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO
Adelmano Wellerson de Sousa Benigno
LIMITES DO CONSENSO EM MATÉRIA PROBATÓRIA NO PROCESSO CIVIL: COMO COMPATIBILIZAR AS CONVENÇÕES PROBATÓRIAS E OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ?
Alex Quaresma Ravache
DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO JUDICIÁRIO À PERSPECTIVA WARATIANA DE MEDIAÇÃO: DIFERENÇAS E COMPLEMENTARIDADES
Alexandra Tewes Dillmann; Charlise Paula Colet Gimenez
ACORDO ADMINISTRATIVO EFICIENTE: ANÁLISE MULTILATERAL DO REQUISITO DA VANTAJOSIDADE
Ana Claudia Paranaguá; Flávia Corrêa Azeredo de Freitas
A RELEVÂNCIA DA SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS NOS PROCEDIMENTOS CONCENTRADOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CULTURA DO ACORDO: O CASO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS
Amanda de Lima Vieira; Larissa Clare Pochmann da Silva; Márcia Michele Garcia Duarte
MEDIAÇÃO E TUTELA COLETIVA: APLICABILIDADE, ÂMBITO DE INCIDÊNCIA E LIMITES DA CONSENSUALIDADE
Ana Cláudia Rodrigues Theodoro; Matheus Prestes Tavares Duarte
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E OS LIMITES DO CONSENSO SOB A PERSPECTIVA DA CULTURA JURÍDICA BRASILEIRA: DIÁLOGOS ENTRE PRÁTICAS E TEORIAS
Ana Paula Faria Felipe; Elaine Mary Rossi de Oliveira; Maria Carolina Rodrigues Freitas
JUSTIÇA PENAL NEGOCIADA E OS LIMITES À EFETIVAÇÃO DO CONSENSUALISMO PRAGMÁTICO
Anderson de Paiva Gabriel; Fernanda dos Santos Coutinho
O PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA-COMPETÊNCIA (KOMPETENZKOMPETENZ) NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: ANÁLISE SOBRE O NOVO REGRAMENTO PROCESSUAL À LUZ DOS LIMITES E ALCANCE DA ARBITRAGEM NO BRASIL
André Luiz de Oliveira Brum; Fernando Igor do Carmo Storary Santos; Vinícius da Silva Lemos
A EVOLUÇÃO DOS MEIOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
André Luiz Jorge Neres; Renata Balthazar Pereira Alves
SOLUÇÕES DE CONCILIAÇÃO DE CONFLITOS NOS JULGADOS DE PAZ EM PORTUGAL E O JUIZADO ESPECIAIL CÍVEL NO BRASIL
Carolina Miraglia
MEDIAÇÃO COMO RESOLUÇÃO DE CONFLITOS CULTURAIS
Carolina Santoro; Diego El-Jaick
SOLUÇÕES CONSENSUAIS NO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: DESAFIOS E POSSIBILIDADES
Carla Bonfadini
ESTUDO DE CASO: CONSENSUALIDADE NA SISTEMÁTICA DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
Cíntia Fernanda de Abreu Melo; Leandro Lyra Braga Dognini
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: DIFICULDADES E POLÊMICAS
David Augusto Fernandes
NOVAS TENDÊNCIAS CONSENSUAIS NO DIREITO SANCIONADOR: O ACORDO DE LENIÊNCIA. LEGITIMIDADE E COLABORAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS
PÚBLICOS. CGU, TCU E AGU. O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Edimar Carmo da Silva
PROCEDIMENTO DE SOLUÇÃO AMISTOSA DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A MEDIAÇÃO JUDICIAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE NECESSÁRIA EM FACE DA INDISPONIBILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.
Eneisa Miranda Bittencourt Sobreira ; Lucia Helena Ouvernei Braz de Matos
ALTERNATIVE DISPUTE RESOLUTION: A ARBITRAGEM NA QUALIDADE DE INSTRUMENTO EMANCIPADOR DA SOCIEDADE
Fabiana Marion Spengler; Helena Schwantes; Hipólito Domenech Lucena
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA EM DESACORDO COM PRECEDENTES
Felipe Augusto Georg Ferreira
ARBITRAGEM COMO ALTERNATIVA PARA PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS TRABALHISTAS
Fernando Nogueira Bebiano
DESJUDICIALIZAÇÃO E ACESSO À JUSTIÇA ALÉM DOS TRIBUNAIS: PELA CONCEPÇÃO DE UM DEVIDO PROCESSO LEGAL EXTRAJUDICIAL
Flávia Pereira Hill
MEDIAÇÃO E SUAS ESCOLAS TRADICIONAIS: O PAPEL DO MEDIADOR NAS ESCOLAS DE HARVARD, TRANSFORMATIVA E CIRCULAR-NARRATIVA
Geovana Faza da Silveira Fernandes; Sérgio Salles
MEIOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Gustavo Silva Gusmão dos Santos
O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL NA NOVA SISTEMÁCIA DA LEI DE IMPBROBIDADE ADMINISTRATIVA: EXAME DAS ALTERAÇÕES IMPOSTAS PELA LEI N° 14.230/21
Humberto Dalla Bernardina De Pinho
ESPAÇOS DE CONSENSO NOS INCIDENTES DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
João Carlos Mendes de Abreu
CONSENSUALIDADE E MINISTÉRIO PÚBLICO: META AGÊNCIA REGULADORA REFLEXIVA? (CONSENSUALITY AND THE PUBLIC PROSECUTION SERVICE: REFLEXIVE REGULATORY META AGENCY?)
José Marinho Paulo Junior
CLAÚSULA ESCALONADA: UMA ILUSTRE DESCONHECIDA?
Klever Paulo Leal Filpo; Patrícia de Queiroz Costa
OS PROCESSOS ESTRUTURAIS E A MEDIAÇÃO COMO FORMAS DE CONSTRUÇÃO DO LITÍGIO
Larissa Paciello Velloso
O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Marcelo Oliveira da Silva
A TERAPIA DO AMOR MEDIADO NOS GRUPOS REFLEXIVOS DE GÊNERO: PERSPECTIVAS DA MEDIAÇÃO NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
Maria Eduarda Granel Copetti; Gabrielle Scola Dutra; Charlise Paula Colet Gimenez
ARBITRAGEM ONLINE
Maria Eduarda Moog
MED-ARB: A ESTRUTURAÇÃO DE MASC AUTOCOMPOSITIVOS E HETEROCOMPOSITIVOS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Mariana Tinoco Reis
PRÁTICAS RESTAURATIVAS EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: MITOS E POSSIBILIDADES DE ATUAÇÃO
Mayara de Carvalho Siqueira
O ACORDO EXTRAJUDICIAL COMO MÉTODO CONSENSUAL NA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS LABORAIS - BREVES CONSIDERAÇÕES
Múcio Nascimento Borges
PRINCIPAIS ASPECTOS E CARACTERÍSTICAS DA ARBITRAGEM COMO MÉTODO ADEQUADO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Rafael Correa da Silva
LIMITES DO CONSENSO SOBRE DIREITOS DA FAZENDA PÚBLICA
Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues
TÓPICOS SOBRE A CONSENSUALIDADE NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
Rodolfo Kronemberg Hartmann
A CONSENSUALIDADE NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
Sara Jane Leite de Farias
THIRD-PARTY FUNDING COMO FERRAMENTA DE ACESSO À JUSTIÇA ARBITRAL
Thaís Dias David Junqueira

Adelmano Wellerson de Sousa Benigno
Alex Quaresma Ravache
Alexandra Tewes Dillmann
Charlise Paula Colet Gimenez
Ana Claudia Paranaguá
Flávia Corrêa Azeredo de Freitas
Amanda de Lima Vieira
Larissa Clare Pochmann da Silva
Márcia Michele Garcia Duarte
Ana Cláudia Rodrigues Theodoro
Matheus Prestes Tavares Duarte
Ana Paula Faria Felipe
Elaine Mary Rossi de Oliveira
Maria Carolina Rodrigues Freitas
Anderson de Paiva Gabriel
Fernanda dos Santos Coutinho
André Luiz de Oliveira Brum
Fernando Igor do Carmo Storary Santos
Vinícius da Silva Lemos
André Luiz Jorge Neres
Renata Balthazar Pereira Alves
Carolina Miraglia
Carolina Santoro
Diego El-Jaick
Carla Bonfadini
Cíntia Fernanda de Abreu Melo
Leandro Lyra Braga Dognini
David Augusto Fernandes
Edimar Carmo da Silva
Eneisa Miranda Bittencourt Sobreira
Lucia Helena Ouvernei Braz de Matos
Fabiana Marion Spengler
Helena Schwantes
Hipólito Domenech Lucena
Felipe Augusto Georg Ferreira
Fernando Nogueira Bebiano
Flávia Pereira Hill
Geovana Faza da Silveira Fernandes
Sérgio Salles
Gustavo Silva Gusmão dos Santos
Humberto Dalla Bernardina De Pinho
João Carlos Mendes de Abreu
José Marinho Paulo Junior
Klever Paulo Leal Filpo
Patrícia de Queiroz Costa
Larissa Paciello Velloso
Marcelo Oliveira da Silva
Maria Eduarda Granel Copetti
Gabrielle Scola Dutra
Charlise Paula Colet Gimenez
Maria Eduarda Moog
Mariana Tinoco Reis
Mayara de Carvalho Siqueira
Múcio Nascimento Borges
Rafael Correa da Silva
Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues
Rodolfo Kronemberg Hartmann
Sara Jane Leite de Farias
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