Esta obra analisa a Resolução n.º 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça, examinando o seu papel como política pública essencial para democratizar o acesso à justiça no Brasil. O texto contextualiza as raízes históricas da desigualdade na distribuição de terras e explica como os conflitos fundiários exigem soluções que ultrapassem o formalismo jurídico tradicional. Através da criação de Comissões de Soluções Fundiárias, a norma privilegia a mediação e a conciliação como ferramentas para alcançar resoluções pacíficas e humanizadas. Os autores demonstram que estas diretrizes alinham o sistema judicial brasileiro com os compromissos globais da Agenda 2030 da ONU, especificamente na promoção do Estado de Direito. Em suma, o livro propõe uma transição da cultura do litígio para uma cultura de diálogo, visando proteger os direitos fundamentais de populações vulneráveis.

PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
1 ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS
1.1 O acesso à justiça como direito fundamental
1.2 Entre a jurisdição e a autocomposição: métodos alternativos para o acesso à justiça
1.3 A agenda 2030: compromisso global com o acesso à justiça
2 CONFLITOS FUNDIÁRIOS NO BRASIL
2.1 Contexto histórico dos conflitos fundiários
2.2 Meios adequados de solução dos conflitos fundiários
2.3 A ADPF 828 do STF e seus reflexos na solução dos conflitos fundiários
3 A RESOLUÇÃO 510/2023: POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO À JUSTIÇA
3.1 Princípios e diretrizes da Resolução 510/2023 do CNJ
3.2 A mediação e conciliação dos conflitos fundiários
3.3 O papel da resolução 510/2023 na Agenda 2030
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS