Os autores tratam da ausência de certificação de Comércio Justo no Brasil e a dificuldade de acesso de pequenos produtores da agricultura familiar ao movimento de mercado alternativo. No primeiro capítulo, apresenta-se o surgimento da Economia Solidária, definindo o mercado de Comércio Justo, caracterizando as dificuldades da agricultura familiar e o direito à inclusão socioeconômica dos pequenos agricultores. No segundo, explica-se a importância da certificação de Comércio Justo, da criação do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário (SCJS) no Brasil, além da análise de modelos internacionais de certificação. No último capítulo, apontam-se as diferenças entre os modelos de certificação internacional independentes e o modelo previsto na Portaria do MTE nº 2.060/2014 para a elaboração de uma proposta de certificação brasileira, a ser executada por meio das centrais e federações cooperativistas, sem ônus para o Estado. Aspira-se que um sistema de certificação nacional, possivelmente independente, fará com que o acesso ao Comércio Justo para os pequenos produtores da agricultura familiar brasileira seja facilitado e toda a sociedade possa colher os frutos de uma medida capaz de efetivar o SCJS e o direito à inclusão socioeconômica.
INTRODUÇÃO 1 POR UMA ECONOMIA MAIS JUSTA E RESPONSÁVEL 1.1 ONDE SURGIU A ECONOMIA SOLIDÁRIA 1.2 CONCEITO DE COMÉRCIO JUSTO 1.3 AS DIFICULDADES DA AGRICULTURA FAMILIAR NO CONTEXTO BRASILEIRO 1.4 O DIREITO À INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA DOS PEQUENOS AGRICULTORES 2 A CERTIFICAÇÃO DO COMÉRCIO JUSTO 2.1 PARA QUE SERVE A CERTIFICAÇÃO DO COMÉRCIO JUSTO 2.2 A CRIAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE COMÉRCIO JUSTO E SOLIDÁRIO 2.3 O SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO ALMEJADO PELA PORTARIA DO MTE Nº 2.060 DE DEZEMBRO DE 2014 E SEU DESENVOLVIMENTO ATUAL 2.4 O PAPEL DA CLAC – COORDENADORA LATINO-AMERICANA E DO CARIBE DE PEQUENOS PRODUTORES E TRABALHADORES DE COMÉRCIO JUSTO E O SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO DA FLOCERT; E, SEUS RESULTADOS 3 A EFETIVAÇÃO DO ACESSO AO COMÉRCIO JUSTO 3.1 O PAPEL DO ESTADO NA CRIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS 3.2 PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE O MODELO DE CERTIFICAÇÃO INTERNACIONAL E INDEPENDENTE DE FAIR TRADE – FLOCERT E A PORTARIA DO MTE Nº 2.060 DE DEZEMBRO DE 2014 3.3 UMA PROPOSTA DE MODELO DE CERTIFICAÇÃO DE COMÉRCIO JUSTO PARA A REALIDADE BRASILEIRA 3.3.1 Fase 1: inscrição 3.3.2 Fase 2: auditoria 3.3.3 Fase 3: avaliação e certificação 3.3.4 Fase 4: acompanhamento 3.4 POSSÍVEIS IMPACTOS DA INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA POR MEIO DO COMÉRCIO JUSTO CONCLUSÃO REFERÊNCIAS SOBRE OS AUTORES
YDUAN DE OLIVEIRA MAY
Doutor em Direito. Professor titular do Programa de Mestrado em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense. Professor visitante na Universidade Eduardo Mondlane – Moçambique. Coordenador do grupo de pesquisa Direito e Sociedade Econômica (DISE) e da Rede Direito e Desenvolvimento (Law and Development). Advogado.
CLAUDIA BAUER GONÇALVES
Mestre em Direito. Pesquisadora no grupo de pesquisa DISE. Membro da Rede Direito e Desenvolvimento (Law and Development). Advogada.
ALMEIDA ZACARIAS MACHAVA
Doutor em Direito. Professor titular do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Eduardo Mondlane. Membro da Rede Direito e Desenvolvimento (Law and Development).
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços, personalizar publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao continuar, você concorda com a nossa política de privacidade.
