Discutir ações afirmativas voltadas para a população negra implica pautar os processos de luta e resistência no debate. As ações afirmativas construídas por meio de uma Agenda Negra apresentam como objetivo fraturar as realidades sociais marcadas por desigualdades estruturais, cujo enfrentamento do racismo é pauta de urgência! Pautamos o debate em torno das cotas raciais, compreendendo-as como uma das principais políticas de democratização do acesso e permanência da presença negra no ensino superior e demonstrar como a Lei 12.711/2012 (e também a Lei 12.990/2014), se bem operacionalizada, pode assegurar ao sujeito de direito, que fenotipicamente negro (pretos e pardos), acesse à política e tenha condições materiais e simbólicas de permanecer nas instituições de ensino superior. Ao focar esta obra na gestão universitária, apostamos no antirracismo como estratégia dos/as gestores/as universitários/as, pois há um potencial enorme em construirmos juntes/as/os um

país que reconhece as suas exclusões e constrói formas de reparação, fortalecendo assim uma democracia que realmente agrega a todes.

Este livro nasce de uma escrita partilhada. Trata-se de um projeto político acadêmico decolonial que questiona as narrativas oficiais e a configuração eurocêntrica do mundo, ao mesmo tempo em que produz novas leituras. Para isso, tecemos uma escrita descentralizada, tensionamos conceitos e redimensionamos abordagens. Por isso que ao ler esta obra você encontrará conceitos como poder epistêmico branco, hermenêutica da branquitude, agenda negra, pauta negra, direito de minorias, insurgências, insubordinações, sujeitos de direitos, fenotipicamente negros, entre outros.

Que o debate aqui proposto possa ampliar horizontes de uma luta revolucionária que está em curso. Reafirmamos que assegurar o ingresso e permanência de estudantes negros e negras nas universidades, não significa apenas democratizar o ensino superior no país, mas é sobretudo um compromisso com a justiça social e com a agenda da igualdade racial no Brasil.

Professor da Universidade Estadual de Maringá - Paraná; Doutor em Educação e Pós-Doutor em História. Pesquisador - Visitante na Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas - São Paulo (FGV-SP) e Investigador do Núcleo de Estudo Interdisciplinares Afro-Brasileiros da Universidade Estadual de Maringá-Paraná (NEIAB-UEM). Representante da região sul do Consorcio Nacional dos Núcleos Afro-Brasileiros (2018 a 2020), Diretor da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as - ABPN (2020-2022; 2022 a 2024). Presidente das Comissões de Heteroidentificação da Universidade Estadual de Maringá – Paraná (2021 e 2022) e faz parte da Comissão Central de cotas para pessoas negras da mesma instituição (2023) e é Coordenador do Observatório e Agência de Impacto de Cotas Raciais da ABPN (AGIMCRA).

Prof. Dra. Fernanda da Silva Lima
Doutora e Mestra em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Bacharel em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC). Professora no Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESC. Coordenadora do Núcleo de Estudos em Gênero e Raça (NEGRA/UNESC), núcleo integrante do Consórcio Nacional dos Núcleos Afro-Brasileiros (CONNEABS), vinculado a Associação Brasileira dos/as Pesquisadores/as Negros/as (ABPN). Pesquisadora vinculada à área científica “Feminismos Negros” da ABPN. Integrante do Núcleo de Estudos em Direitos Humanos e Cidadania (NUPEC/UNESC). Secretária Executiva do Observatório de Direitos Humanos da UNESC. Pesquisadora na área de Direito Público, com livros e artigos publicados sobre Direito e Relações Raciais, Estudos decoloniais, feminismos negros, infâncias e adolescências negras, ações afirmativas e movimentos negros e
de mulheres negras.