A pesquisa tem por objetivo a análise do desempenho dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do estado do Paraná entre os anos de 2019, 2020 e 2021, a partir dos dados fornecidos pelo Tribunal de Justiça do estado do Paraná, revelando enquanto questão central a seguinte indagação: qual o desempenho dos CEJUSC’s do Paraná durante os anos de 2019, 2020 e 2021? A hipótese é que o desempenho dos centros restou comprometido em virtude de barreiras estruturais envolvendo acesso à internet e demais desafios oriundos das desigualdades socioeconômicas, que reduziram o acesso à justiça pela via autocompositiva para partes da população do estado situadas em municípios pequenos e com pouca infraestrutura. Na senda de verificar a validade do problema-hipótese proposto, o método utilizado foi o monográfico, de abordagem dedutiva, partindo de premissas gerais acerca da autocomposição, acesso à justiça e da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no Judiciário, passando para as premissas específicas sobre os dados, fornecidos pelo Tribunal de Justiça do Paraná, acerca da operacionalidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Estado do Paraná entre os anos de 2019, 2020 e 2021. A questão elencada perpassa pela necessidade da importância da avaliação do desempenho no acesso à justiça promovido pelos CEJUSC’s do Paraná durante o período analisado, visto que, as pesquisas em sua grande maioria limitam-se a explorar a quantidade de centros e a operacionalidade pontual destes. Por fim concluiu-se que apesar da ampla presença dos CEJUSC’s do Paraná, desafios de ordem econômica e social afetam o acesso aos Centros do estado especialmente em municípios com baixa hierarquia urbana densidade populacional, confirmando a hipótese apresentada.

APRESENTAÇÃO
INTRODUÇÃO
1 INSTITUCIONALIZAÇÃO DA AUTOCOMPOSIÇÃO NO JUDICIÁRIO
1.1 Autocomposição no Âmbito do Sistema de Justiça: Mediação, Conciliação e Negociação
1.2 Autocomposição Judicial: Fundamentos, Benefícios e Motivos
1.3 Do Ambiente Presencial para o Online: Benefícios e Obstáculos do Uso da Via Online na Autocomposição Judicial
2 DA TRAJETÓRIA LEGISLATIVA DA AUTOCOMPOSIÇÃO À CRIAÇÃO DOS CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC)
2.1 A Trajetória Legislativa da Autocomposição Judicial
2.2 Conhecendo a Resolução N. 125/2010 do CNJ: Objetivos e Impactos
2.3 Conhecendo os CEJUSC’s
2.4 Dados dos CEJUSC’s do Estado do Paraná
3 DESEMPENHO DOS CEJUSC’S DO ESTADO DO PARANÁ: OBSTÁCULOS E PERSPECTIVAS
3.1 Estrutura Urbana do Paraná: Influência do Desempenho Municipal e Hierarquia Urbana no Acesso aos CEJUSC’s do Estado
3.2 Os Possíveis Obstáculos dos CEJUSC’s do Paraná
3.3 As Possíveis Perspectivas de Enfrentamento aos Obstáculos
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS

ISABEAU LOBO MUNIZ SANTOS GOMES, é advogada inscrita nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná; Graduou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR) no ano de 2018; possui Mestrado em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) (2024) e, atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), com previsão de conclusão para o ano de 2029.