O presente livro analisa os atos notariais eletrônicos como instrumento de ampliação do acesso à justiça, a partir do processo de desjudicialização e da modernização dos serviços notariais. A obra parte da evolução histórica dos Tabelionatos de Notas e de sua atuação na solução extrajudicial de demandas para examinar a criação e o desenvolvimento do e-Notariado, instituído pelo Provimento nº 100/2020 do Conselho Nacional de Justiça, e seus impactos na prestação dos serviços notariais.
A pesquisa investiga em que medida a transformação digital dos serviços notariais representa, de fato, uma ampliação do acesso à justiça. Nesse percurso, são analisados os benefícios proporcionados pela realização de atos eletrônicos, especialmente a redução de barreiras relacionadas ao tempo e ao deslocamento, bem como os desafios decorrentes da exclusão digital, das desigualdades regionais, da acessibilidade, da capacitação profissional e da proteção de dados.
Até novembro de 2025, aproximadamente 9 milhões de atos eletrônicos haviam sido realizados por meio do e-Notariado, evidenciando a expansão dessa modalidade de prestação de serviços. Os resultados, contudo, revelam que a inovação tecnológica, embora amplie possibilidades de acesso e eficiência, não elimina por si só as desigualdades existentes.
Nesse contexto, a obra sustenta que o e-Notariado constitui importante avanço na modernização dos serviços notariais e na desjudicialização, mas sua efetividade como instrumento de acesso à justiça depende de políticas de inclusão digital, acessibilidade e aprimoramento contínuo dos mecanismos tecnológicos e institucionais. Mais do que discutir a digitalização dos cartórios, o estudo propõe uma reflexão sobre um desafio essencial: como modernizar a prestação dos serviços jurídicos sem transformar a tecnologia em uma nova barreira de acesso à justiça.

1 INTRODUÇÃO
2 O ACESSO À JUSTIÇA EM TRANSFORMAÇÃO: DO PORTAL JUDICIAL AO FÓRUM DE MÚLTIPLAS PORTAS
2.1 A EVOLUÇÃO DO CONCEITO: DAS TRÊS ONDAS ÀS MÚLTIPLAS PORTAS DA JUSTIÇA
2.2 A ESTRATÉGIA DA DESJUDICIALIZAÇÃO: EFICIÊNCIA, CONFIANÇA E A CENTRALIDADE DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
2.3 AS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS COMO PILARES DO ACESSO: UMA TRAJETÓRIA HISTÓRICA RUMO À FUNÇÃO SOCIAL CONTEMPORÂNEA
3 A REVOLUÇÃO DIGITAL NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS: O E-NOTARIADO COMO RESPOSTA CONCRETA À AMPLIAÇÃO DO ACESSO
3.1 O NASCIMENTO DE UMA PLATAFORMA: CONTEXTO DE CRISE, ADOÇÃO EM MASSA E OS PRIMEIROS RESULTADOS
3.2 COMO FUNCIONA NA PRÁTICA: SEGURANÇA, PROCEDIMENTOS E A ENGRENAGEM JURÍDICA DO ATO ELETRÔNICO
3.3 O ALICERCE LEGAL: A CONSTRUÇÃO LEGISLATIVA QUE TORNOU A REVOLUÇÃO DIGITAL SEGURA E VÁLIDA
4 ENTRE A PROMESSA E A REALIDADE: LIMITES, DESAFIOS E O FUTURO INCLUSIVO DO E-NOTARIADO
4.1 O ABISMO DIGITAL BRASILEIRO: QUANDO A FERRAMENTA DE INCLUSÃO SE DEPARA COM A EXCLUSÃO ESTRUTURAL
4.2 DESAFIOS INTERNOS: OBSTÁCULOS PRÁTICOS, JURÍDICOS E CULTURAIS À PLENA IMPLEMENTAÇÃO
4.3 CAMINHOS PARA UMA INCLUSÃO DIGITAL EFETIVA: PROPOSTAS PARA SUPERAR OS LIMITES
5 CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
SOBRE OS AUTORES