Esta coletânea condiz com o notável trabalho desenvolvido por Fabiana e
Theobaldo Spengler na Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), razão pela qual
meritoriamente foi reconhecida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico – CNPq como digno de financiamento. E este é um fato que
merece amplo destaque, diante da necessidade crescente de investimento em
pesquisa sobre e no Direito em nosso país. Não se pode esperar políticas públicas
de ampliação de acesso à Justiça formal no Brasil, ou ações de gestão administrativa
nas estruturas judiciárias, sem a devida reflexão sobre as demandas e impactos na
sociedade, bem como investigações empíricas sobre os processos em curso.
O panorama atual de acesso à Justiça no Brasil ganha novos contornos com a
publicação da Lei 13.105/2015, o chamado Novo Código de Processo Civil e a Lei
13.140/2015, a Lei Geral de Mediação, uma vez que este instituto de abordagem dos
conflitos passa a ser regulamentado, formalizando a utilização desta prática
dialógica no cotidiano jurídico e judicial. Porém, para que tais normativas possam
alcançar a real efetividade pretendida, importante refletirmos sobre sua
aplicabilidade e consequências.

Fabiana Marion Spengler
Theobaldo Spengler Neto
Ana Carolina Squadri Santanna
Humberto Dalla Bernardina de Pinho
Helena Muñoz Soleto